{"id":785,"date":"2025-07-17T00:23:49","date_gmt":"2025-07-17T03:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/assifma.com\/?page_id=785"},"modified":"2025-08-23T22:54:45","modified_gmt":"2025-08-24T01:54:45","slug":"estatuto-social","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/assifma.com\/index.php\/estatuto-social\/","title":{"rendered":"ESTATUTO SOCIAL"},"content":{"rendered":"\t\t
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ESTATUTO SOCIAL<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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1\u00ba ALTERA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

Cap\u00edtulo I – DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, NATUREZA, SEDE, OBJETIVOS E DURA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n

Art. 1. <\/strong>Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Maranh\u00e3o – ASSIFMA, doravante denominada ASSIFMA, \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, constitu\u00edda na forma de associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regida pelo presente estatuto e pelas normas da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n

Art. 2. <\/strong>A Associa\u00e7\u00e3o tem sede e foro na Rua do Sol, n\u00ba 141, Ed. Centro Comercial de S\u00e3o Lu\u00eds, 5\u00ba andar, sala 517, Centro, S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA, CEP: 65.020-590.<\/p>\n\n

Art. 3.<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o tem por finalidade:<\/p>\n\n

I \u2013 fazer parcerias com\u00a0 as federa\u00e7\u00f5es desportivas e culturais e representativas de classe, clubes sociais esportivos e similares;<\/p>\n\n

II- firmar, sem \u00f4nus para a entidade, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou conv\u00eanios com entidades educacionais, m\u00e9dico-hospitalares, odontol\u00f3gicos, de seguros, de bares, restaurantes e similares, de medicamentos ou outros seguimentos, p\u00fablicas ou privadas, que possibilitem gerar benef\u00edcios para os associados e para a ASSIFMA;<\/p>\n\n

III- difundir, organizar, realizar e promover a pr\u00e1tica de desporto e cultura entre s\u00f3cios e a comunidade atrav\u00e9s de projetos pr\u00f3prios ou de terceiros;<\/p>\n\n

IV –\u00a0 Capacitar, desenvolver, estimular, apoiar e viabilizar aperfei\u00e7oamento e qualifica\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas atrav\u00e9s de cursos preparat\u00f3rios para crian\u00e7as, adolescentes, jovens e adultos e educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, t\u00e9cnica e empreendedora de forma presencial ou EAD,\u00a0 assim como encontros, palestras e visitas t\u00e9cnicas que viabilizem e capacitem seus associados e dependentes, servidores ativos, pensionistas e alunos do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Maranh\u00e3o e de outros estados da federa\u00e7\u00e3o e as comunidades em geral, mediante a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou conv\u00eanios com o setor p\u00fablico, privado, sistema S e estabelecimentos de ensino e outras institui\u00e7\u00f5es, podendo, nestes casos, ser remunerada pelos servi\u00e7os prestados, utilizando-se de recursos p\u00fablicos ou privados;<\/p>\n\n

V – Captar recursos nas esferas p\u00fablicas e privadas para projetos educacionais, tecnol\u00f3gicos, tur\u00edsticos, sociais, art\u00edsticos, culturais, ambientais, desportivos, submetendo inclusive, as propostas e projetos a leis de incentivo, editais, fundos e criando solu\u00e7\u00f5es e alternativas inovadoras de inclus\u00e3o cidad\u00e3 e o fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios;<\/p>\n\n

VI- Realizar, promover, difundir, apoiar, participar da cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de eventos como: feiras, festivais gastron\u00f4micos, culturais, semin\u00e1rios, palestras, workshop, exposi\u00e7\u00f5es, congressos, aulas, oficinas, treinamentos ou quaisquer outros eventos e a\u00e7\u00f5es de turismo, do meio ambiente, culturais, liter\u00e1rios, art\u00edsticos, sociais, educacionais, desportivos, de neg\u00f3cios, podendo receber recursos p\u00fablicos e privados para a execu\u00e7\u00e3o destas a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n

VII- Realizar estudos e pesquisas e prestar servi\u00e7os relacionados aos seus objetivos estatut\u00e1rios, inclusive mediante a produ\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o materiais educacionais, tecnol\u00f3gicos, tur\u00edsticos, desportivos, culturais, did\u00e1ticos, obras audiovisuais e document\u00e1rios, bem como firmar, parcerias, termos de coopera\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, fomento, contratos com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;<\/p>\n\n

VII- Difundir e explorar marcas criadas pela ASSIFMA ou de parceiros, promovendo e comercializando seus servi\u00e7os e produtos cujos direitos de propriedade intelectual estejam garantidos;<\/p>\n\n

VIII\u2013 Realizar, desenvolver, promover, apoiar e fomentar projetos e a\u00e7\u00f5es que visam a acessibilidade e a defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, do idoso e das pessoas com necessidades especiais no \u00e2mbito das atividades correlatas aos objetivos da ASSIFMA.<\/p>\n\n

IX- Denunciar e combater todas as formas de preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e racismo;<\/p>\n\n

X- Poder\u00e1 propor a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de inconstitucionalidade, e mandados de seguran\u00e7a para defender os interesses maiores dos associados, da educa\u00e7\u00e3o, do meio ambiente, de outros segmentos que tenham relev\u00e2ncia estatut\u00e1ria, da sociedade e do pa\u00eds;<\/p>\n\n

XI- Realizar, criar, apoiar e promover a\u00e7\u00f5es e programas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio e de terceiros que possibilitem a promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento de atividades econ\u00f4micas, educacionais, culturais, desportivas, tur\u00edsticas entre outras. Podendo, nestes casos, ser remunerado pelos servi\u00e7os prestados;<\/p>\n\n

XII- Criar e manter servi\u00e7os e benef\u00edcios a seu quadro de associados, podendo estabelecer crit\u00e9rios para esses benef\u00edcios;<\/p>\n\n

XIII \u2013 Celebrar conv\u00eanios, termos e ou contratos com IFMA e demais institutos, prefeituras, governo do estado e governo federal para a execu\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos educacionais, desportivos, culturais, ambientais, tur\u00edsticos entre outras \u00e1reas, executando de forma direta ou indireta.<\/p>\n\n

XIV – Outros objetivos que n\u00e3o conflitem com o presente Estatuto.<\/p>\n\n

Par\u00e1grafo primeiro: A ASSIFMA, poder\u00e1 criar, produzir, licenciar, divulgar e comercializar servi\u00e7os, produtos e informa\u00e7\u00f5es de natureza educacional, tecnol\u00f3gica, empresarial, tur\u00edstica, cultural, social, desportiva e ambiental visando a gera\u00e7\u00e3o de renda, que ser\u00e1 destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Par\u00e1grafo segundo: A ASSIFMA, na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, poder\u00e1 firmar conv\u00eanios, contratos, Termos de Coopera\u00e7\u00e3o, Termos de Parcerias, licenciamento de propriedades intelectuais e articular-se, pela forma conveniente, com \u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n\n

Art. 4.<\/strong> Para cumprir suas finalidades, a Associa\u00e7\u00e3o se organizar\u00e1 em unidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, denominados departamentos, quantos forem necess\u00e1rios, e cada um ter\u00e1 seu regimento interno espec\u00edfico.<\/p>\n\n

Art. 5. <\/strong>O prazo de dura\u00e7\u00e3o da presente associa\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n

Art. 6. <\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regulamentados por meio de Regimento Interno, que ser\u00e1 votado e aprovado pela assembleia geral.\u00a0<\/p>\n\n

Cap\u00edtulo II – DO PATRIM\u00d4NIO, SUA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n

Art. 7.<\/strong> O patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Maranh\u00e3o – ASSIFMA ser\u00e1 composto de:<\/p>\n\n

a) doa\u00e7\u00f5es ou custeios eventuais, diretamente do Governo, dos Estados e Munic\u00edpios, ou atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta;<\/p>\n\n

b) doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e custeios de entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;<\/p>\n\n

c) doa\u00e7\u00f5es ou legados de pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas;<\/p>\n\n

d) produtos de festivais, campanhas e eventos internos ou externos, para financiamento de suas atividades;<\/p>\n\n

e) rendimentos banc\u00e1rios, de t\u00edtulos, a\u00e7\u00f5es ou pap\u00e9is financeiros de sua propriedade;<\/p>\n\n

f) valores recebidos de terceiros em pagamento prestados por de servi\u00e7os ou produtos;<\/p>\n\n

g) contribui\u00e7\u00e3o de seus associados.<\/p>\n\n

h) As receitas operacionais e patrimoniais;<\/p>\n\n

i) Patroc\u00ednio p\u00fablico ou privado recebidos para execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n

j) Da administra\u00e7\u00e3o e ou execu\u00e7\u00e3o de programas, empreendimentos e projetos;<\/p>\n\n

k) Verbas oriundas de editais, pr\u00eamios, chamamentos ou outras oferecidas por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Eventuais super\u00e1vit de cada exerc\u00edcio ser\u00e3o utilizados integralmente na amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades estatut\u00e1rias, sendo integralmente incorporado ao seu patrim\u00f4nio social, sendo vedado a distribui\u00e7\u00e3o desses valores ao seu quadro de associados ou diretoria de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n

Da aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos Financeiros<\/strong><\/p>\n\n

Poder\u00e3o Ser Aplicados:<\/p>\n\n

a. Na forma\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

b. Na Capacita\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o de membros da diretoria e equipe t\u00e9cnica contratada;<\/p>\n\n

c. Na estrutura\u00e7\u00e3o de cursos e eventos para benef\u00edcios dos associados;<\/p>\n\n

d. Na aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis;<\/p>\n\n

e. Nas despesas administrativas da Associa\u00e7\u00e3o, incluindo despesas com sal\u00e1rios da equipe gestora contratada e prestadores de servi\u00e7os;<\/p>\n\n

f. Em custeio para a diretoria e ou equipe t\u00e9cnica gestora em casos locais e de viagens com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, desde que realizadas comprovadamente a trabalho e em fun\u00e7\u00e3o representativa da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

g. Em qualquer a\u00e7\u00e3o, evento ou projeto que venha gerar resultados em conformidade com os objetivos estatut\u00e1rios;<\/p>\n\n

h. Na contrata\u00e7\u00e3o de diretor executivo, assessoria cont\u00e1bil, jur\u00eddica, comunica\u00e7\u00e3o, marketing entre outras que se fizerem necess\u00e1rias para os corretos trabalhos da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

i) Outras despesas desde que previamente aprovadas pela diretoria.<\/p>\n\n

Cap\u00edtulo III – DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

Art. 8.<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o tem como \u00f3rg\u00e3os deliberativos e administrativos:<\/p>\n\n

    \n
  1. a Assembleia Geral;\u00a0<\/li>\n\n
  2. a Diretoria Executiva;<\/li>\n\n
  3. o Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n\n

    Art. 9. <\/strong>A Assembleia Geral, \u00f3rg\u00e3o soberano da entidade, ser\u00e1 constitu\u00edda por todos os membros registrados que est\u00e3o em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

    Se\u00e7\u00e3o 1 – Assembleia Geral<\/em><\/p>\n\n

    Art. 10. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral:<\/p>\n\n

    I – eleger os membros da Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;<\/p>\n\n

    II – elaborar e aprovar o Regimento Interno da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    III – deliberar sobre o or\u00e7amento anual e sobre o plano de a\u00e7\u00e3o anual regido pelo Conselho Fiscal;<\/p>\n\n

    IV – examinar o relat\u00f3rio da Diretoria e deliberar sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas, ap\u00f3s parecer do Conselho Fiscal;<\/p>\n\n

    V – deliberar sobre a conveni\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    VI – decidir sobre a reforma do presente Estatuto Social;<\/p>\n\n

    VII – deliberar sobre proposta de absor\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de outras entidades \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    VIII – autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e acordos com entidades p\u00fablicas ou privadas;<\/p>\n\n

    IX – decidir sobre a extin\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e o destino do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n

    Art. 11.<\/strong> A Assembleia Geral se reunir\u00e1 ordinariamente na primeira quinzena de janeiro de cada ano, convocada pelo seu presidente ou por seu substituto legal, ou, ainda, por no m\u00ednimo 1\/5 de seus associados, para:<\/p>\n\n

    a) tomar conhecimento da presta\u00e7\u00e3o de contas e planejamento de atividades para a Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    b) deliberar sobre o relat\u00f3rio da Diretoria sobre as atividades referentes ao exerc\u00edcio social encerrado.<\/p>\n\n

    Art. 12.<\/strong> A Assembleia Geral se reunir\u00e1 extraordinariamente quando convocada:<\/p>\n\n

    I – por Presidente;<\/p>\n\n

    II – pela Diretoria;<\/p>\n\n

    III – pelo Conselho Fiscal;<\/p>\n\n

    IV – por 1\/5 de seus membros.<\/p>\n\n

    Art. 13.<\/strong> A convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias ser\u00e1 feita mediante edital de convoca\u00e7\u00e3o, com as pautas a serem tratadas, sendo fixado edital na sede da entidade ou via correio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco (5) dias antes da assembleia.<\/p>\n\n

    \u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias acontecer\u00e3o na primeira convoca\u00e7\u00e3o, somente com a presen\u00e7a m\u00ednima de 50% dos integrantes da Assembleia Geral, e em segunda convoca\u00e7\u00e3o, acontecer\u00e1 com qualquer n\u00famero de presentes, trinta (30) minutos depois do hor\u00e1rio marcado.<\/p>\n\n

    \u00a7 2\u00b0 O edital de convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter indica\u00e7\u00f5es precisas do local, data e hor\u00e1rio em que acontecer\u00e1 a Assembleia Geral.<\/p>\n\n

    Se\u00e7\u00e3o 2 – Diretoria Executiva<\/em><\/p>\n\n

    Art. 14.<\/strong> A Diretoria Executiva \u00e9 composta, no m\u00ednimo, de:<\/p>\n\n

    I – Presidente;<\/p>\n\n

    II – Vice Presidente;<\/p>\n\n

    III – Diretor Administrativo;<\/p>\n\n

    IV – 1\u00ba Tesoureiro e 2\u00ba Tesoureiro;<\/p>\n\n

    VI – Assessor Jur\u00eddico;<\/p>\n\n

    VII – 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio<\/p>\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O mandato dos membros da Diretoria ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 4 anos, em car\u00e1ter cont\u00ednuo, sendo permitida a reelei\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 per\u00edodos consecutivos.<\/p>\n\n

    Art. 15. <\/strong>Compete \u00e0 Diretoria:<\/p>\n\n

    I – elaborar e executar o programa anual de atividades;<\/p>\n\n

    II – elaborar e apresentar \u00e0 Assembleia Geral o relat\u00f3rio anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exerc\u00edcio findo;<\/p>\n\n

    III – elaborar o or\u00e7amento da receitas e despesas para o exerc\u00edcio seguinte;<\/p>\n\n

    IV – elaborar os regimentos internos de seus departamentos;<\/p>\n\n

    V – vincular-se com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, tanto no pa\u00eds, como no exterior, para m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o em atividades de interesse comum.<\/p>\n\n

    Art. 16. <\/strong>Compete ao Presidente e Vice:<\/p>\n\n

    I – representar a Associa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicialmente;<\/p>\n\n

    II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os demais regimentos internos;<\/p>\n\n

    III – convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria;<\/p>\n\n

    IV – dirigir e supervisionar todas as atividades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    V – assinar quaisquer documentos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ativas da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

    Art. 17.<\/strong> Compete ao Diretor Administrativo:<\/p>\n\n

    I \u2013 fazer cumprir as finalidades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    II \u2013 providenciar conv\u00eanios com empresas prestadoras servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, odontol\u00f3gica, seguros e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para assist\u00eancia dos associados;<\/p>\n\n

    Art. 18<\/strong>. Compete aos Tesoureiros:<\/p>\n\n

    I – arrecadar e contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es, rendas, aux\u00edlios e donativos efetuados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, mantendo em dia os registros;<\/p>\n\n

    II – efetuar os pagamentos de todas as obriga\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

    III – acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da Associa\u00e7\u00e3o, realizado por profissionais contratados e habilitados;<\/p>\n\n

    IV – apresentar relat\u00f3rios de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas;<\/p>\n\n

    V – apresentar o relat\u00f3rio financeiro para ser submetido \u00e0 Assembleia Geral;<\/p>\n\n

    VI – publicar anualmente a demonstra\u00e7\u00e3o das receitas e despesas realizadas no exerc\u00edcio social;<\/p>\n\n

    VII – elaborar, com base no or\u00e7amento realizado no exerc\u00edcio, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio seguinte a ser submetida \u00e0 Diretoria, para posterior aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/p>\n\n

    VIII – conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos \u00e0 tesouraria;<\/p>\n\n

    Art. 19.<\/strong> Compete ao Assessor Jur\u00eddico:\u00a0<\/p>\n\n

    I – orientar os dirigentes da associa\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es legais, interpretando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e oferecendo solu\u00e7\u00f5es para problemas jur\u00eddicos que possam surgir;<\/p>\n\n

    II – redigir e revisar documentos importantes, como contratos, estatutos, regulamentos internos, atas de reuni\u00f5es, acordos, conv\u00eanios e outros instrumentos legais;<\/p>\n\n

    III – verificar se as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, como as normas trabalhistas, tribut\u00e1rias, ambientais e de prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n

    IV – representar a associa\u00e7\u00e3o em processos judiciais ou em negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais, buscando solu\u00e7\u00f5es para problemas legais.<\/p>\n\n

    Art. 20<\/strong>. Compete aos Secret\u00e1rios:<\/p>\n\n

    I – redigir as atas das reuni\u00f5es, registrando as decis\u00f5es tomadas e os encaminhamentos feitos;<\/p>\n\n

    II – garantir que todas as reuni\u00f5es, como assembleias e encontros da diretoria, tenham registros oficiais;<\/p>\n\n

    III – organizar e manter o arquivo de documentos da associa\u00e7\u00e3o, como estatutos, contratos, registros de membros, correspond\u00eancias, entre outros;<\/p>\n\n

    IV – convocar os membros da associa\u00e7\u00e3o para reuni\u00f5es, seja por e-mail, telefone ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de confirmar presen\u00e7a e informar sobre a pauta;<\/p>\n\n

    VI – apoiar a diretoria na execu\u00e7\u00e3o de tarefas administrativas e operacionais, ajudando a garantir o bom funcionamento da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

    Art. 21. <\/strong>\u00a0Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal n\u00e3o responder\u00e3o, pessoal nem solidariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es que contra\u00edrem em nome da ASSIFMA, na pr\u00e1tica de atos regulares de sua gest\u00e3o. No entanto, assumem a responsabilidade pelos preju\u00edzos causados em virtude de infra\u00e7\u00e3o a este Estatuto ou \u00e0s Leis vigentes, assegurado o devido processo legal, contradit\u00f3rio e ampla defesa.\u00a0<\/p>\n\n

    Se\u00e7\u00e3o 3 – Conselho Fiscal<\/em><\/p>\n\n

    Art. 22.<\/strong> O Conselho Fiscal ser\u00e1 constitu\u00eddo por 2 pessoas de reconhecido car\u00e1ter, e seus respectivos suplentes ser\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O mandato dos integrantes do Conselho Fiscal ser\u00e1 de 4 anos, sendo permitida (ou n\u00e3o) a reelei\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 vezes consecutivas.<\/p>\n\n

    Art. 23.<\/strong> Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n\n

      \n
    1. examinar os documentos e livros de escritura\u00e7\u00e3o da entidade;<\/li>\n\n
    2. examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;<\/li>\n\n
    3. fiscalizar os balan\u00e7os e invent\u00e1rios que acompanham o relat\u00f3rio anual da Diretoria;<\/li>\n\n
    4. opinar sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e onera\u00e7\u00e3o de bens pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n
    5. denunciar imediatamente para a Assembleia Geral os erros ou fraudes contidos em evid\u00eancias.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n

      Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O Conselho Fiscal se reunir\u00e1 ordinariamente a cada tr\u00eas (3) meses, e extraordinariamente, sempre que for necess\u00e1rio. A convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo Presidente ou pelo Conselho Fiscal.\u00a0<\/p>\n\n

      Se\u00e7\u00e3o 4 – Elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n

      Art. 24. <\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a cargo da Diretoria, que dever\u00e1 designar uma Comiss\u00e3o Eleitoral, composta por 3 (tr\u00eas) ou mais associados isentos, que n\u00e3o estejam concorrendo aos cargos competidos.\u00a0<\/p>\n\n

      Art. 25. <\/strong>Para se candidatarem aos cargos, os associados dever\u00e3o se organizar em chapas.<\/p>\n\n

      Art. 26<\/strong>. A Comiss\u00e3o Eleitoral divulgar\u00e1, com anteced\u00eancia, o edital de convoca\u00e7\u00e3o em que estar\u00e3o especificadas as datas de inscri\u00e7\u00e3o de chapas, campanhas eleitorais e vota\u00e7\u00e3o, dentre outras quest\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n

      Art. 27.\u00a0 <\/strong>A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pessoal e secreta.\u00a0<\/p>\n\n

      Par\u00e1grafo primeiro.<\/strong> Somente os s\u00f3cios fundadores e contribuintes da ASSIFMA poder\u00e3o votar e ser votados para ocupar cargos na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal e eles devem estar quites com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras junto \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

      Par\u00e1grafo segundo. <\/strong>Em caso de chapa \u00fanica a elei\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por aclama\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n\n

      Par\u00e1grafo terceiro.<\/strong> A nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal tomar\u00e3o posse imediatamente ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

      Se\u00e7\u00e3o 5 – Outras disposi\u00e7\u00f5es\u00a0<\/em><\/p>\n\n

      Art. 28. <\/strong>Os candidatos que forem eleitos a cargos administrativos da associa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser destitu\u00eddos, com justa causa, mediante a verifica\u00e7\u00e3o de uma das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n

        \n
      1. mal uso ou fraude de patrim\u00f4nios sociais;<\/li>\n\n
      2. abandono do cargo, sendo considerado ap\u00f3s a aus\u00eancia injustificada de 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es convocadas;<\/li>\n\n
      3. pr\u00e1ticas de atos lesivos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, seja de preju\u00edzo moral ou material;<\/li>\n\n
      4. desobedi\u00eancia \u00e0s normas contidas no Estatuto Social, Regimento Interno ou decis\u00f5es da Assembleia geral;\u00a0<\/li>\n\n
      5. pr\u00e1tica de condutas criminosas ou il\u00edcitas;<\/li>\n\n
      6. pr\u00e1tica de condutas discriminat\u00f3rias com outros associados ou sociedade em geral, seja por sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar ou idade.<\/li>\n<\/ol>\n\n

        Art. 29. <\/strong>O procedimento de destitui\u00e7\u00e3o dos associados eleitos ser\u00e1 requisitado pelo Conselho Fiscal, Diretoria ou 1\/2 dos membros associados, e ser\u00e1 decidido mediante vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.\u00a0<\/p>\n\n

        Cap\u00edtulo IV – QUADRO DOS ASSOCIADOS E SUAS RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n\n

        Art. 30. <\/strong>A associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por n\u00famero ilimitado de associados, maiores de 16 anos, sem distin\u00e7\u00e3o de nacionalidade, g\u00eanero, cor, credo religioso ou pol\u00edtico, que ser\u00e3o admitidas por meio do seguinte procedimento:\u00a0<\/p>\n\n

        Para ser associado da ASSIFMA, \u00e9 necess\u00e1ria a abertura de processo administrativo de filia\u00e7\u00e3o, endere\u00e7ado \u00e0 Diretoria Executiva, instru\u00eddo obrigatoriamente com os documentos descritos a seguir; requerimento de filia\u00e7\u00e3o, documento de identifica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio e de todos os dependentes, comprovante de endere\u00e7o do s\u00f3cio e seus dependentes, assinatura do termo de compromisso para pagamento das mensalidades, termo de aceite de regras e comprovante de quita\u00e7\u00e3o da primeira mensalidade.\u00a0<\/p>\n\n

        Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong> Os Servidores do IFMA, ativos e pensionistas, efetivos ou comissionados dever\u00e3o assinar o termo autorizando o desconto da mensalidade e outros servi\u00e7os fornecidos ou intermediados pela ASSIFMA diretamente em folha de pagamento ou d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta.<\/p>\n\n

        Par\u00e1grafo segundo: <\/strong>Os demais associados que n\u00e3o sejam vinculados ao IFMA, dever\u00e3o assinar o termo com autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta.<\/p>\n\n

        Art. 31. <\/strong>Os associados ser\u00e3o\u00a0distribu\u00eddos nas seguintes categorias:<\/p>\n\n

          \n
        1. associados fundadores:<\/em> pessoas presentes no momento da funda\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, ou seja, na Assembleia Geral de constitui\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e que possuem direito a voto;<\/li>\n\n
        2. associados efetivos:<\/em> membro que tem uma ades\u00e3o formal e regular \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, com direitos e deveres plenos, possuem direito de voto nas decis\u00f5es da entidade, podem participar ativamente das reuni\u00f5es, e t\u00eam acesso a todos os benef\u00edcios oferecidos pela organiza\u00e7\u00e3o, devendo pagar a contribui\u00e7\u00e3o ou mensalidade de forma regular.<\/li>\n\n
        3. associados honor\u00e1rios:<\/em> pessoas que, no exerc\u00edcio de suas atividades profissionais, tenham se destacado e colaborado com a realiza\u00e7\u00e3o dos fins da associa\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral e que n\u00e3o possuem direito a voto.<\/li>\n\n
        4. Associados Mantenedores:<\/em> Pessoas Jur\u00eddicas que contribuem mensalmente com valores estipulados pela diretoria e que n\u00e3o possuem direito a voto.<\/li>\n<\/ol>\n\n

          Art. 32.<\/strong> S\u00e3o deveres dos associados:<\/p>\n\n

            \n
          1. respeitar e observar as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto Social, bem como as normas aprovadas pela Assembleia Geral e Diretoria, ou previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n\n
          2. agir com decoro e respeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n
          3. cooperar para efetiva\u00e7\u00e3o dos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o e para o seu fortalecimento;<\/li>\n\n
          4. quitar todas as contribui\u00e7\u00f5es financeiras mensais, caso existam, de acordo com prazos, equivalente a 6% (seis por cento) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, com arredondamento para a unidade de real mais pr\u00f3xima;\u00a0<\/li>\n\n
          5. participar de maneira ativa e honrosa \u00e0s comiss\u00f5es de trabalho e atividades;<\/li>\n\n
          6. exercer com responsabilidade os cargos para os quais tenha sido indicado pela Assembleia Geral, como administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0 O s\u00f3cio e seus dependentes somente poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios dispon\u00edveis caso estejam adimplentes com as mensalidades da ASSIFMA.<\/p>\n\n

            Art. 33.<\/strong> S\u00e3o direitos dos associados:<\/p>\n\n

              \n
            1. Participar das atividades sociais e gozar dos benef\u00edcios oferecidos pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n
            2. \u00a0Participar das elei\u00e7\u00f5es como candidatos, caso seja s\u00f3cio na categoria fundador e efetivo;<\/li>\n\n
            3. \u00a0Usufruir dos benef\u00edcios resultantes de contratos, acordos ou conv\u00eanios firmados pela Associa\u00e7\u00e3o, desde que estejam adimplentes com as mensalidades devidas \u00e0 ASSIFMA e mediante assinatura de termo de compromisso, no qual constar\u00e3o as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es das partes, em conformidade com o tipo de benef\u00edcio a ser recebido;<\/li>\n\n
            4. apresentar propostas de atividades ou programas compat\u00edveis com os objetivos da Associa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n

              Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0 O s\u00f3cio somente poder\u00e1 usufruir dos benef\u00edcios dispon\u00edveis caso esteja adimplente com as mensalidades da ASSIFMA.<\/p>\n\n

              Art. 34.<\/strong> O associado poder\u00e1 ser desligado da associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n

                \n
              1. por sua pr\u00f3pria vontade, mediante requisi\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o \u00e0 Diretoria com 30 dias de anteced\u00eancia, desde que n\u00e3o esteja em d\u00e9bito com suas obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n
              2. por exclus\u00e3o devidamente analisada pela Assembleia Geral e a Diretoria;<\/li>\n\n
              3. por dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n
              4. por motivo de falecimento do associado.<\/li>\n<\/ol>\n\n

                Art. 35.<\/strong> A pena de desligamento ser\u00e1 aplicada ao associado que:<\/p>\n\n

                  \n
                1. deixar de pagar suas contribui\u00e7\u00f5es regularmente por 2 (dois) meses consecutivos, desde que convocado a saldar tal d\u00e9bito;<\/li>\n\n
                2. descumprir normas contidas neste Estatuto, no Regimento Interno ou decididas em Assembleia Geral ou pela Diretoria;<\/li>\n\n
                3. pr\u00e1ticas de atos lesivos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, seja de preju\u00edzo moral ou material;<\/li>\n\n
                4. pr\u00e1tica de condutas criminosas ou il\u00edcitas, mesmo que fora do ambiente da ASSIFMA;<\/li>\n\n
                5. pr\u00e1tica de condutas discriminat\u00f3rias com outros associados, seja por sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar ou idade, mesmo que fora do ambiente da ASSIFMA;<\/li>\n<\/ol>\n\n

                  Art. 36. <\/strong>A decis\u00e3o do desligamento do associado instaurada pela Diretoria caber\u00e1 recursos \u00e0 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria. A confirma\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o do associado depender\u00e1 do voto favor\u00e1vel da maioria dos presentes na Assembleia Geral.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

                  Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos em Assembleia Geral \u00e9 de 10 (dez) dias a contar da data em que o associado tiver tomado conhecimento da penalidade, mediante comunica\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria da Associa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n

                  Cap\u00edtulo V – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

                  Art. 37.<\/strong> Os s\u00f3cios e dirigentes da ASSIFMA, n\u00e3o responder\u00e3o solidariamente nem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da Entidade.<\/p>\n\n

                  Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A primeira Assembleia Geral da ASSIFMA, composta por seus fundadores designar\u00e1 comiss\u00e3o para elaborar regimento que conste para se associar \u00e0 mesma, bem como das categorias, deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n\n

                  Art. 38.<\/strong> Os cargos dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o da ASSIFMA n\u00e3o s\u00e3o remunerados, seja\u00a0a que t\u00edtulo for, ficando expressamente vedado por parte de seus integrantes o recebimento de qualquer lucro, gratifica\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou vantagem.<\/p>\n\n

                  Art. 39.<\/strong> Os funcion\u00e1rios que forem admitidos para prestarem servi\u00e7os profissionais \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas \u2013 CLT e\/ ou pela Lei n\u00ba 11.788\/2008 no caso de contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios.<\/s><\/p>\n\n

                  Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A diretoria poder\u00e1 contratar prestadores de servi\u00e7os para melhor efici\u00eancia operacional da ASSIFMA bem como para desempenhar atividades relacionadas a contratos e conv\u00eanios celebrados entre a entidade e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, institui\u00e7\u00f5es de ensino e outras institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n

                  Art. 40.<\/strong> A crit\u00e9rio da Diretoria Executiva, poder\u00e1 ser concedido comenda ou diploma por servi\u00e7os relevantes prestados \u00e0 comunidade maranhense, \u00e0s autoridades, entidades, ou cidad\u00e3os que contribu\u00edrem efetivamente com as causas e objetivos almejados pela ASSIFMA.<\/p>\n\n

                  Art. 41.<\/strong> Decidida a extin\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, seu patrim\u00f4nio, ap\u00f3s satisfeitas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ser\u00e1 incorporado ao de outra Associa\u00e7\u00e3o cong\u00eanere, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral.\u00a0<\/p>\n\n

                  Art. 42.<\/strong> O exerc\u00edcio financeiro da Associa\u00e7\u00e3o coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n\n

                  Art. 43. <\/strong>Os casos omissos no presente estatuto, fora da al\u00e7ada da diretoria administrativa, ser\u00e3o resolvidos pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n

                  Art. 44.<\/strong> As cl\u00e1usulas presentes neste Estatuto Social poder\u00e3o ser modificadas, em parte ou completamente, depois da vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pela maioria dos presentes em uma Assembleia Geral constitu\u00edda para este fim.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

                  Art. 45.<\/strong> A dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer a qualquer tempo, caso n\u00e3o seja mais poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades ou atividades sociais.<\/p>\n\n

                  Art. 46.<\/strong> O presente estatuto entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, devendo o mesmo ser registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n

                  Art. 47.<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regida por normas de organiza\u00e7\u00e3o interna que prevejam, expressamente, escritura\u00e7\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (art. 33,caput, inciso IV, Lei n\u00ba 13.019, de 2014).<\/p>\n\n

                  Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral, realizada na Rua do Sol, n\u00ba 141, Ed. Centro Comercial de S\u00e3o Lu\u00eds, 5\u00ba andar, sala 517, Centro, S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA, CEP: 65.020-590, na data de 10 de fevereiro de 2025, conforme<\/strong> ata e lista de presen\u00e7a em anexo.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n

                  __________________________________<\/p>\n\n

                  Walney da Silva Santos<\/strong><\/p>\n\n

                  Presidente<\/strong><\/p>\n\n

                  __________________________________<\/p>\n\n

                  Gustavo Aguiar<\/strong><\/p>\n\n

                  Assessor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n

                  OAB\/MA 12950<\/strong><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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